Fonte: O Pergaminho
Encontro foi para alertar proprietários de estabelecimentos comerciais a fornecerem informações corretas sobre esses veículos aos consumidores
O 63º Batalhão de Polícia Militar de Formiga promoveu nesta semana uma reunião para tratar das bicicletas elétricas que têm sido muito comercializadas na cidade. Além de militares, participaram do encontro o superintendente municipal de Trânsito, Daniel Ebias, e proprietários de estabelecimentos que vendem equipamentos de mobilidade individual autopropelido, bicicletas elétricas, scooters, ciclomotores e similares em Formiga.
Conforme divulgou a PM, a reunião teve como objetivo conscientizar e alertar os proprietários dos estabelecimentos a fornecerem informações corretas e adequadas aos consumidores sobre o tipo de equipamentos e veículos que comercializam, além dos requisitos legais necessários a condução de cada um deles. “As orientações são importantes e tem como base a Resolução do Contran 996/23, que classificou os veículos tendo como parâmetros a potência do motor, velocidade máxima de fabricação e uso de equipamentos obrigatórios, como capacetes, emplacamento e registro, além da habilitação do condutor”, informou.
De acordo com a polícia, entre as principais dúvidas existentes estão aquelas relativas ao que caracteriza a bicicleta elétrica, que devem ser dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar, provida de motor de propulsão com potência nominal máxima de até 1000 watts e velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h. “Além disso, elas contam com indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira e lateral e espelhos retrovisores. As bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos dispensam o registro, emplacamento e carteira nacional de habilitação. Conhecida também como cinquentinhas, temos outra categoria que muito se confunde com as bicicletas e os scooters, que são os ciclomotores, os quais contam com duas ou três rodas com motor de até 50 cm³, limitada a uma velocidade máxima de 50km/h. Diferente das bicicletas elétricas e dos scooters, para conduzir ciclomotores é necessário o registro e emplacamento, além da emissão de autorização para conduzir ciclomotores [ACC] ou carteira nacional de habilitação [CNH], na categoria A”, explicou.
A Polícia Militar orienta que as pessoas sejam cautelosas e certifiquem as condições exigidas antes da aquisição, para que não tenham problemas com a fiscalização.
Confira as exigências para cada tipo de veículo