Fonte: Prefeitura de Formiga
As festas de fim de ano já começaram, mas é importante lembrar que, em Formiga, a Lei Municipal 5.416, sancionada em 1º de julho de 2019, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que gerem ruídos sonoros.
De acordo com a legislação, quem descumprir a norma estará sujeito a multas que variam de 10 a 50 UFPMF (Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Formiga). Além disso, se a infração for reincidente em um período de 30 dias, o valor da multa será dobrado.
A proibição busca minimizar os transtornos causados pelos estampidos, que afetam pessoas idosas, crianças, pessoas com hipersensibilidade sensorial, como autistas, e animais, que frequentemente sofrem com o barulho excessivo.
Portanto, neste fim de ano, a Prefeitura Municipal de Formiga reforça o apelo para que a população opte por comemorações silenciosas e respeitosas. Existem alternativas de fogos de artifício que produzem efeitos visuais impressionantes sem gerar sons estrondosos.