O instrumento permite que, em âmbitos legais, o namoro não seja confundido com união estável, a fim de proteger judicialmente os bens
Com a aproximação do Dia dos Namorados, nesta quinta-feira (12/6), entre declarações e jantares românticos, um tema mais pragmático começa a ganhar espaço nas relações: o contrato de namoro. A prática é um instrumento jurídico que deixa claro os termos do relacionamento, para que, perante a Justiça, o namoro não seja confundido com união estável – vínculo que representa importantes consequências legais, e os patrimônios de cada parceiro permaneçam protegidos.
Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, a prática vem aumentando de forma signficativa, inclusive no Distrito Federal.
Especialista em direito de família, a advogada Vanessa Pinzon conta que o instrumento é um meio de evitar que um dos parceiros alegue, em momentos futuros, qualquer direito sobre bens ou heranças. “Mesmo quando dividem despesas ou moram juntos, se não houver essa declaração expressa, o relacionamento pode ser interpretado como união estável, com efeitos legais que incluem partilha de patrimônio”, explica.
O interesse pelo contrato tem crescido especialmente entre pessoas com bens constituídos, sejam empresários, membros de famílias com negócios próprios. Para esse público, o contrato representa segurança jurídica e proteção patrimonial em caso de separação ou falecimento. O contrato precisa ser registrado em cartório, e deixa explícito que não há intenção de ambos os lados, de constituir família (no âmbito judicial).
Tema ainda é tabu
Segundo o economista Juliano Lara Fernandes, o tema ainda é tabu para muitos casais, mas deveria fazer parte da rotina de qualquer relacionamento duradouro. “Planejamento financeiro a dois é um ato de maturidade. Compartilhar aluguel ou comprar um carro juntos, sem formalizar nada, pode virar uma dor de cabeça”, afirma. Fernandes destaca ainda que não se trata de desconfiança, mas de responsabilidade. “Tratar do futuro com clareza fortalece a relação.”
O contrato de namoro não exige testemunhas nem advogados, mas precisa ser feito em cartório, por escritura pública. A validade é imediata. Caso o relacionamento evolua para uma união estável, é necessário fazer outro tipo de contrato, como o de convivência.
Fonte: Metrópoles