Aprovados no CNU em cargo exigido por Lula reclamam de desvalorização

Quando CNU foi lançado, Lula cobrou que fosse aberto número maior de vagas para Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS)

A carreira cobrada pelo presidente Lula (PT) quando a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, lançou o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) agora acumula queixas de aprovados na primeira edição do certame.

Os candidatos aprovados para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) acusam o MGI de estar excluindo do reenquadramento de carreiras, feito em 2024, justamente aquela que tem mais mulheres e que foi incluída no CNU por pedido do presidente da República. O governo disse que está em diálogo com a categoria.

A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, onde atuam os ATPS, é transversal, ou seja, participa do ciclo de políticas públicas em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, entre outras. Ela é formada majoritariamente por mulheres.

A coletiva de imprensa para anunciar o primeiro concurso unificado, em junho de 2023, foi interrompida por uma ligação do presidente Lula à ministra Dweck. Ao retornar à sala, ela disse a jornalistas que o presidente estava cobrando mais vagas para a área social e a do meio ambiente.

“Tem algumas carreiras transversais e está faltando uma importante, que são os ATPS, que é a área social, mas não ficaram prontos para saírem hoje. Ele sentiu falta desses e também da área do meio ambiente”, informou Dweck, à época, adicionando que o mandatário não queria criar conflito entre as áreas.

O primeiro “Enem dos Concursos” ocorreu em agosto de 2024, e selecionou 6,6 mil novos servidores públicos. Depois de alguns adiamentos e embaraços jurídicos, os aprovados que não precisam fazer curso de formação foram nomeados na última segunda-feira (5/5) e têm até 30 dias para tomar posse.

1ª edição do CNU

As provas da primeira edição do CNU foram aplicadas em 228 municípios do país em 18 de agosto, após serem adiadas pelo governo federal devido aos impactos das chuvas no Rio Grande do Sul.
Os candidatos concorreram a 6.640 vagas, distribuídas em 21 órgãos federais.
O concurso foi dividido em oito blocos temáticos, com vagas para os níveis médio e superior.
A abstenção do Concurso Unificado foi de 54,12%. Ou seja, cerca de 970 mil candidatos fizeram o exame.
Mesmo com o alto número de ausências, o CNU tornou-se o maior concurso público da história do país.
O primeiro “Enem dos Concursos” custou R$ 144,4 milhões aos cofres públicos.

Antes do início dos cursos de formação, o MGI demorou a garantir a participação de gestantes e lactantes, a maioria aprovadas para a carreira de ATPS. O edital exigia frequência mínima de 75% nas atividades presenciais, realizadas em Brasília, o que prejudicava mulheres que esperam bebê e candidatas que amamentam, além de pessoas com mobilidade reduzida.

Em resposta, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) — responsável pela condução dos cursos dos ATPS e outras cinco carreiras — adotou algumas medidas, como abono de faltas de candidatas(os) para consultas pré-natal, exames, consulta pediátrica, vacinas e parto e sala de amamentação estruturada com poltrona, fraldário, pia, micro-ondas e frigobar.

Agora, os selecionados para ATPS falam em desvalorização, alegando que a carreira foi excluída do ajuste feito no ano passado pelo Ministério da Gestão com várias carreiras do serviço público, que tiveram aumento no tempo necessário para chegar ao topo da carreira.

Segundo esse grupo, para compensar o alongamento das carreiras, os servidores que entraram pelo CNU nessas carreiras foram posicionados mais adiante na carreira, ou seja, foram reenquadrados. Mas a carreira de ATPS foi excluída desse ajuste e os servidores afirmam que não há qualquer explicação convincente do MGI que justifique esta exclusão.

A maioria das carreiras teve aumento na remuneração inicial, após a reestruturação, e em arranjo posterior, em dezembro de 2024, houve reenquadramento na tabela de correlação para todas. São citados dois casos como exemplos:

Incra: remuneração inicial prevista no edital era R$ 5.897,29. Após a reestruturação, passou a R$ 8.077,00. Os aprovados entrarão no nível A-V; e
Analista de Infraestrutura (AIE): remuneração inicial no edital era R$ 14.323,80. Após a reestruturação passou a R$ 15.536,72. Os aprovados ingressarão no nível A-IV, com remuneração inicial de R$ 17.729,98.

Os ATPS aprovados sustentam que, até o momento, as carreiras que conquistaram os melhores reposicionamentos têm composição majoritariamente masculina e a única carreira que não teve reenquadramento é majoritariamente feminina.

“Ninguém está falando que o governo pensou em prejudicar as mulheres, não é uma coisa deliberada, mas acaba que é um erro que repercute mais justamente para as mulheres”, diz Renata Florentino, candidata aprovada. A maioria dos aprovados no CNU são homens (63%). Já na carreira de ATPS, 56% dos aprovados são mulheres.

Ela defende que o governo altere o texto do projeto de lei que ainda está em tramitação no Congresso. “A gente entende que tem uma janela de oportunidade para resolver o problema dessa carreira, que é justamente o governo corrigir o texto do projeto de lei que trata disso”, completa Renata.

A pauta tem o apoio tanto da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps) quanto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

A estimativa é que esse possível ajuste no texto para contemplar a carreira de ATPS custe R$ 55 milhões em três anos.

O que diz o governo

Procurado pela reportagem, o MGI informou que o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, se reuniu na última segunda-feira (5/5) com representantes dos aprovados na carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de entidades sindicais.

A pasta disse que manterá o diálogo com a comissão de mobilização e reafirmou a importância da categoria dos ATPS para o serviço público federal.

Sobre a presença majoritária das mulheres no cargo, o ministério disse que é um dado que “vai ao encontro à perspectiva de transformar o perfil da administração pública, tornando-o mais democrático e representativo do conjunto da sociedade brasileira”.

CNU 2

As inscrições da segunda edição do CNU serão abertas em julho, com provas previstas para outubro e dezembro, em duas fases. Serão ofertadas 3.352 vagas na administração pública federal. A banca organizadora deve ser definida até o fim de junho.

As principais novidades do CNU 2 são: dois dias de aplicação de provas (objetiva e discursiva), aumento no número de órgãos participantes e de blocos temáticos, edital unificado e o fim das “bolinhas” no cartão de respostas.

As provas do Concurso Unificado serão aplicadas em 228 cidades, em todo o Brasil. O primeiro dia, previsto para 5 de outubro, será dedicado somente à aplicação das provas objetivas, para todos os candidatos e candidatas inscritos.

Enquanto no segundo dia de provas, previsto para 7 de dezembro, serão realizadas as provas discursivas. Nessa etapa, realizarão as provas: apenas os candidatos habilitados na primeira fase e convocados para a segunda fase do concurso.

Confira o calendário previsto: