Secretaria realiza inscrição dos beneficiários do BPC no Cadastro Único para programas sociais

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Servidores responsáveis pela inscrição dos beneficiários do BPC da Secretaria de Desenvolvimento Humano Amanda Cristina Daniane Nunes Luana Magela e Marcelo Fernandes

Como o beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada Idoso e/ou Deficiente) e sua família possuem características do público priorizado para a inscrição no Cadastro Único, no que concerne à renda per capita familiar e às situações de vulnerabilidade e risco, a SENARC (Secretaria Nacional de Renda e Cidadania) e a SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social) articulam-se com os municípios para implementarem ações conjuntas para a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano está realizando a inscrição desse público no referido cadastro.

Com a inserção dos beneficiários do BPC e de suas famílias na base de dados do Cadastro Único, os gestores públicos, em especial, os da assistência social, terão condições de obter o diagnóstico necessário ao enfretamento das situações de risco e vulnerabilidade social e realizar o acompanhamento familiar para a inclusão deste público na rede de proteção social, principalmente nos CRAS e CREAS.

Assim, os beneficiários do BPC e suas famílias terão potencializadas suas possibilidades de inserção em programas sociais, os quais utilizam o Cadastro Único para a seleção de seu público. Além disso, tal cadastramento contribuirá para o aperfeiçoamento do planejamento, formulação e execução da política de assistência social, a partir do mapeamento das demandas e necessidades das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade.

O cadastramento não é para tirar o direito de ninguém em receber o benefício, mas sim para aprimorar e incluir esses beneficiários em programas ou serviços que eles desconhecem e o que o município oferece.

Os beneficiários estão sendo comunicados e, para realizar a inscrição, basta comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Humano, localizada na Avenida Guiomar Garcia Neto, 151, em frente ao Terminal Rodoviário.

 

O que é o BPC?

 

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Para a concessão do benefício, a pessoa deve ser componente de família com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

 

O que é Cadastro Único?                            

 

O Cadastro para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.

O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais, e também, dados de cada componente da família.

O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, BPC, Tarifa Social (desconto na conta de luz), isenção em taxa de concurso público ou pré-vestibulares, entre outros.

Fonte: SECOM