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Projeto de lei obriga estabelecimentos financeiros a investirem em segurança

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Com o intuito de trazer maior segurança para a população formiguense, o vereador Cabo Cunha protocolou, nessa segunda-feira (7), um projeto de lei que obriga bancos e demais estabelecimentos financeiros localizados no município a investirem em segurança. A proposta foi apresentada após Formiga ter sofrido um ataque a duas agências bancárias no dia 1º deste mês.

O projeto de lei 71/2017 de autoria do parlamentar estabelece que as agências bancárias e demais estabelecimentos financeiros que possuem caixas eletrônicos deverão instalar grades nas fachadas externas e/ou portas de ferro, além de possuírem no mínimo duas câmeras de monitoramento, em alta definição, em funcionamento 24 horas por dia. A proposta institui ainda que, uma vez aprovada a lei, o Executivo estipule um prazo de 60 dias para que os estabelecimentos financeiros se adequem à nova medida. Caso o estabelecimento infrinja o disposto na lei cará sujeito a: advertência – na primeira autuação o estabelecimento será notificado para que efetue a regularização em 10 dias úteis. Persistindo a infração será aplicada multa no valor de 10 mil Unidades Fiscais do Município de Formiga (UFMFP´s). Se até 30 dias úteis após aplicação da multa, não houver regularização, será aplicada uma segunda multa no valor de 20 mil UFMFP’s. Se após 30 dias da aplicação da segunda multa persistir a infração a Prefeitura deverá interditar o estabelecimento financeiro. Durante explanação, justificando a apresentação do projeto, Cabo Cunha anunciou que na próxima reunião ordinária, apresentará outra proposta, obrigando que os estabelecimentos financeiros, mantenham obrigatoriamente, vigilância armada, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. O projeto tramita na Câmara e depois de passar pelo crivo das comissões permanentes, deverá ser submetido à aprovação pelo plenário da Casa. Conforme se depreendeu das falas dos vereadores, após apresentação do projeto, a proposta não deverá encontrar dificuldades para ser aprovada.

Fonte: últimasnoticias

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